Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201430086Conforme previsto na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da...1457941201430086Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de MaringáConforme previsto na Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, de que modo é definido o “cargo público”?AO lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e vencimentos correspondentes, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.BA evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função.CA atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração Pública confere a cada categoria profissional de forma definitiva ou individualmente a determinados servidores para execução de serviços eventuais.DO conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do órgão ou entidade, privativa de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e destina-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180796Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sengés, o Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município por mais de:Questão 457941200249998Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito ao orçamento público, considerando o previsto na Lei Orgânica do Município de Cambé, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200254628Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências comuns destacadas pela Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200411304Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 239/1998, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao carg...Questão 457941200470213Legislação Municipal (Paraná)Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públi...Questão 457941200586288Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário do Município de PIÊN, o Cadastro Tributário Municipal, nos termos do regulamento, será composto dos seguintes subcad...Questão 457941201280298Legislação Municipal (Paraná)A respeito do desenvolvimento na carreira, conforme o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Apucarana, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201439599Legislação Municipal (Paraná)De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a proibição de abastecimento d...Questão 457941201643599Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o artigo 26 da Lei nº 966/2013, que trata da qualificação profissional, a Administração Municipal deverá promover, incentivar e facilita...Questão 457941201894879Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Segurança Pública, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã.