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De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez a...
Em caso de dissolução da união estável, a companheira terá direito aos alimentos se comprovar a sua necessidade e a possibilidade do companheiro em pr...
No que se refere ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente d...
A repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pess...
A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item seguinte.A ...
Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. Nas relações contratu...
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item seguinte. A ausência de separação d...