Os entes políticos municipais, estaduais e federais têm competência para legislar sobre determinados temas. Essa competê...

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem dis...

Com relação ao vinculo existente entre os diversos tipos de agentes públicos e o Estado, analise as frases abaixo e responda: I - apesar de não existi...

Com relação as pessoas jurídicas de direito público da administração direta, e indireta, bem como as pessoas jurídicas de direito privado que exercem ...

À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional (arts. 145 ao 162), assinale a alternativa INCORRETA.

Sérgio é enfermeiro concursado no pequeno município X. Cumulativamente, é professor universitário na mesma cidade, prestando serviço a uma entidade pr...

Com base nos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, seus direitos e deveres, analise as assertivas abaixo e...

No Brasil, existe o chamado sistema de controle de constitucionalidade, que pode ser tanto preventivo como repressivo. Se feito pelo Judiciário, pode ...

Considerando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a qual espécie normativa primária, abaixo, elencada é atribu...

Conforme artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e ...

Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e assinale a opção correta segundo estabelecido pelas regras constitucionais. I- Ante a autonomia ...