Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201430341O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do...1457941201430341Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoO Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios.A respeito desse regime, é correto afirmar queAnão poderão ser estabelecidas em lei complementar de iniciativa da União condições de enquadramento diferenciadas por Estado.Ba União fará a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados após comprovação da adimplência destes em relação à obrigação constitucional de aplicação mínima em saúde e educação.Cestabelece tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, sendo a sua adoção sempre opcional para o contribuinte.Dengloba apenas impostos e taxas da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não abarcando as contribuições sociais.Efoi criado em decorrência de internalização de tratado internacional, em vista da necessidade de desburocratizar o recolhimento de impostos no Brasil, em face às metas impostas pela OCDE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037105Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...Questão 457941200145981Direito TributárioNo que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não ocorre repartição de receitas dos seguintes tributos:Questão 457941200484842Direito TributárioA Nota Fiscal que tem o objetivo de anular as operações de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos impostos, é a deQuestão 457941201029353Direito TributárioDe acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:Questão 457941201087531Direito TributárioNos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir...Questão 457941201411320Direito TributárioCom base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...Questão 457941201803678Direito TributárioDe acordo com a legislação que disciplina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tratando-se da tributação pela forma do lucro real, a parcela do lucr...Questão 457941201904243Direito TributárioA obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941201966945Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da isenção.Questão 457941202080761Direito TributárioPertence à competência da União, além das contribuições sociais e de interesse de interesse de categorias especiais ou econômicas, a instituição de co...