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Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:
De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:
São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos processos administrativos:
Sobre a aplicação de sanções administrativas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação do...
Segundo o artigo 8º da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões...
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado por normas básicas no âmbito da Administração Federal direta e indiret...
Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas: Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades fe...