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A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...
Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao enunciado. Em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procu...
São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem
Analise as seguintes assertivas, relativas à cultura e ao desporto: I. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro- b...
Considerando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundame...
Sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar
Sobre a ação popular, é correto dizer, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Constituição da República de 1988,
São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante, EXCETO: