Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201430566Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade,...1457941201430566Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento TradicionalSobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar queAqualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza individual, ainda que apenas vários indivíduos de população indígena ou de comunidade tradicional o detenha.Bos fabricantes de produtos intermediários e desenvolvedores de processos oriundos de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado ao longo da cadeia produtiva estarão obrigados à repartição de benefícios.Co acesso ao patrimônio genético existente no País ou ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico e a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo desse acesso serão realizados, mediante autorização, e serão submetidos à fiscalização, sem repartição de benefícios. Do Estado reconhece o direito de populações indígenas e de comunidades e agricultores tradicionais de participar da tomada de decisões, no âmbito nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597644Legislação FederalA Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fi...Questão 457941200645831Legislação FederalA Lei n° 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas instit...Questão 457941200838074Legislação FederalSegundo a lei das Ações Civis Públicas, as associações serão legitimadas ativas para propor demandas coletivas se preencherem concomitantemente alguns...Questão 457941200875555Legislação FederalCompreende-se por Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC, nos termos do Decreto Federal n° 6.523/2008, o serviço de atendimento telefônico das prest...Questão 457941200891504Legislação FederalA Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina queQuestão 457941200946391Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 9.394/96, art. 26, § 3º , a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório d...Questão 457941201380812Legislação FederalSegundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), é correto afirmar queQuestão 457941201494360Legislação FederalQuanto à ação civil pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201962665Legislação FederalSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, queQuestão 457941202027243Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).