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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o conteúdo de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos municípios.
Na organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...
São direitos sociais, insculpidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido p...
Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da C...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: