A Lei Orgânica Municipal dispõe que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender neces...

Em consonância com a CLT, integram a remuneração do empregado:

Considerando a inspeção de obra concluída a ser realizada pela Prefeitura, assinale a alternativa INCORRETA:

Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de ...

Veja as opções abaixo: I - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal, sendo o mesmo aprovado pelo Plenário por tod...

A lei municipal nº 1.100/2008, dispõe sobre os parâmetros para utilização, edificação e parcelamento do solo, instrumentos relativos ao Ordenamento Te...

Ao longo do Debate realizado entre os Vereadores, o procedimento que consiste na interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à m...

A atual legislação versa que as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corrido...

Acerca da eleição da mesa diretora da Câmara, assinale a opção correta:

Com base nas disposições da lei orgânica do município de Guaratuba acerca dos bens do município, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verda...

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, exige o voto mínimo de dois terços dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores ...