De acordo com a Lei Complementar Federal n° 140/20...

Q: De acordo com a Lei Complementar Federal n° 140/2011, compete ao Estado promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos:

A) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva. | B) que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA, e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento. | C) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade. | D) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas. | E) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental − APAs.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

De acordo com a Lei Complementar Federal n° 140/2011, compete ao Estado promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos:

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