A convalidação de que trata a Lei Estadual

Q: A convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais: I. Localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas. II. Cuja propriedade ou

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. | B) Apenas a assertiva IV está incorreta. | C) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. | D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

457941201430800

Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins

A convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais:

I. Localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas.

II. Cuja propriedade ou posse estejam sendo questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial, por órgão ou entidade da administração federal ou estadual direta e indireta.

III. Cujo domínio jurídico não pertença ao Estado do Tocantins.

IV. Objeto de ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ou por utilidade pública, administrativa ou judicial, ajuizadas até a data de publicação desta Lei.

A sequência correta é:

Gabarito comentado

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457941201430800

Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins

A convalidação de que trata a Lei Estadual – TO nº 3525, de 08 de agosto de 2019, não se aplica a imóveis rurais:

I. Localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas.

II. Cuja propriedade ou posse estejam sendo questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial, por órgão ou entidade da administração federal ou estadual direta e indireta.

III. Cujo domínio jurídico não pertença ao Estado do Tocantins.

IV. Objeto de ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ou por utilidade pública, administrativa ou judicial, ajuizadas até a data de publicação desta Lei.

A sequência correta é:

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