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Em relação ao divórcio I. O divórcio pode ser realizado mediante escritura pública, ainda que o casal tenha filhos menores. II. Para concessão do divó...
A Lei de Introdução regula as questões relativas à aplicabilidade de normas relativas às questões familiares e sucessórias de estrangeiros no Brasil. ...
Com relação às invalidades do negócio jurídico assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o contrato de mandato, responda as questões: I. O mandato pode ser conferido com clausula de irrevogabilidade. II. Conferido o mandato com a clá...
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova: I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente ...
Em relação a sonegação, responda: I. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por el...
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéri...
Segundo a legislação civilista brasileira NÃO corre a prescrição:I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou cu...
Após a leitura dos itens I a IV, assinale dentre as assertivas “a” a “d”, aquela que é verdadeira: I. A servidão não pode ser removida, de um local pa...
De acordo com o Código Civil de 2002, no que tange o tema seguro é correto afirmar: