Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201430856Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, ass...1457941201430856Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Gestão Agrícola e FundiáriaSobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta. AA impenhorabilidade da pequena propriedade rural, conforme definição em lei, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família. BA desapropriação de imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados é sempre precedida de indenização justa e em dinheiro. CA autoridade poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário. DA propriedade imaterial dos autores de inventos industriais garante-lhes privilégio vitalício para sua utilização. EA proteção constitucional ao direito de herança não abrange a sucessão de estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006759Direito ConstitucionalO órgão competente do Poder Executivo federal expediu o ato de aposentadoria de Ana. Após receber seus proventos regularmente por sete anos, Ana foi s...Questão 457941200172456Direito ConstitucionalMatheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Dire...Questão 457941200407031Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, con...Questão 457941200521221Direito ConstitucionalJoão, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de determinado benefício pecuniário, mas decidiu que iria requerê-lo...Questão 457941200923814Direito ConstitucionalMévio, Prefeito do município Gama, que irá se candidatar à reeleição, decidiu ofertar, para as eleições de 2024, nas zonas urbanas e nos dias das elei...Questão 457941201189937Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constit...Questão 457941201569664Direito ConstitucionalA denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente....Questão 457941201576239Direito ConstitucionalJoaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compat...Questão 457941201840289Direito ConstitucionalOs artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento temporário da autonomia polític...Questão 457941202077434Direito ConstitucionalEdnaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a popul...