Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201431036Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:1457941201431036Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisTexto associadoConsiderando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:Aapenas serão permitidas edificações sem instalações sanitáriasBos esgotos sanitários das edificações deverão ser estocados e retirados por veículos do tipo “limpa-fossa”Cas águas utilizadas nos sanitários deverão ser canalizadas pelos proprietários ou inquilinos para fossa séptica, que deve existir no imóvel, obrigatoriamenteDnão será permitida a construção de qualquer edificaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187404Direito AmbientalAs ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da ...Questão 457941200343751Direito Ambiental“Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013. Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas af...Questão 457941201229883Direito AmbientalUm empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da ...Questão 457941201256139Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...Questão 457941201491810Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis ...Questão 457941201492519Direito AmbientalSegundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com cap...Questão 457941201550123Direito AmbientalNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:Questão 457941201780166Direito AmbientalNo processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá o...Questão 457941202037947Direito AmbientalVisando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:Questão 457941202041420Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos: