Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:

Q: Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:

A) apenas serão permitidas edificações sem instalações sanitárias | B) os esgotos sanitários das edificações deverão ser estocados e retirados por veículos do tipo “limpa-fossa” | C) as águas utilizadas nos sanitários deverão ser canalizadas pelos proprietários ou inquilinos para fossa séptica, que deve existir no imóvel, obrigatoriamente | D) não será permitida a construção de qualquer edificação

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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Texto associado

Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.

Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:

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