Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão, marcar C para as afirmativas ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no Código de Obras, terá como pen...

Segundo as definições da Lei Complementar nº 14.376/2013, do Estado do Rio Grande do Sul, são características consideradas para classificações das edi...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão ...

Segundo a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, compete privativamente ao Presidente da Câmara, quanto às at...

Consoante à Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As tarifas dos serviços públicos e das utilidades públicas deverão ser fixadas pelo...

De acordo com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana...

No que diz respeito às consultas populares a pedido do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) o...

No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, conforme a Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros: I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urban...