Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201431254De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-...1457941201431254Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Serrana | Lei nº 162/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de SerranaDe acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, sindical ou a partido político, estará sujeito à penalidade deAsuspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, com perda das vantagens pecuniárias.Bsuspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, com perda das vantagens pecuniárias.Cmulta, na base de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento ou remuneração mensal.Dmulta, na base de 10% (dez por cento) por dia de vencimento ou remuneração. Eadvertência verbal cumulada com o pagamento de multa no montante do valor total de uma remuneração mensal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131525Legislação Municipal (São Paulo)A avaliação probatória é o instrumento legal pelo qual serão avaliadas a aptidão demonstrada no trabalho pelo servidor nomeado para cargo de proviment...Questão 457941200397511Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19, se for verificada a ausência de aprovação ou regularização de uma edificação no município de Vá...Questão 457941200681371Legislação Municipal (São Paulo)O art. 19 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, fixa competências das comissões de licitação. Assinale a alternativa que re...Questão 457941200728647Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, previsto na Lei Municipal nº 13...Questão 457941200746883Legislação Municipal (São Paulo)São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios oQuestão 457941200771997Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...Questão 457941201607485Legislação Municipal (São Paulo)Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio pr...Questão 457941201680378Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo no Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que a sua Lei Orgânica estabelece:Questão 457941201715359Legislação Municipal (São Paulo)A estratégia de adensamento seletivo, proposta pelo Plano Diretor de São Paulo, tem como objetivo:Questão 457941202072068Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidor