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Analise as assertivas abaixo em relação ao Sistema Único de Saúde: I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviço...

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457941201431478
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
Analise as assertivas abaixo em relação ao Sistema Único de Saúde:


I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde obedecem ao princípio da descentralização político-administrativa. Tal princípio não é compatível com qualquer iniciativa de hierarquização da rede de serviços de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde é universal. Isso significa que todas as pessoas que o procuram devem ser atendidas, até mesmo migrantes, refugiados e apátridas.

III. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos e empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde. 

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