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Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil. 1. Constituem objetivos fundamentais da Repú...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir emp...
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.
É correto afirmar sobre o poder constituinte: 1. A legislação infraconstitucional vigente numa ordem constitucional anterior que não contrariar os dis...
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , afirma que:“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos...
Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições gerais da administração pública constantes na Constituição Federal brasileira.
Assinale a alternativa correta a respeito da Segurança Pública, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição da República, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto constitucional vigente.