Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201431609De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativa...1457941201431609Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de MaringáDe acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargos?AA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista da união, apenas.BA acumulação de cargos é permitida sem restrições, independentemente da compatibilidade de horários.CA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em empresas públicas, apenas.DA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200643349Legislação Municipal (Paraná)Com base exclusivamente nas disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Cambé sobre os servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200740474Legislação Municipal (Paraná)Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, assinale ...Questão 457941200775428Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica de São José dos Pinhas, sua Câmara Municipal é composta de:Questão 457941200803410Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana, a quem compete “sancionar, promulgar e fazer promulgar as Leis, bem como, expedir decretos e r...Questão 457941201129819Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201308315Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da Autarquia Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal 280/2011.Questão 457941201522102Legislação Municipal (Paraná)Acerca dos servidores e dos cargos públicos previstos na Lei municipal nº 1905/2015, analise as assertivas abaixo. I - As funções de confiança e os ca...Questão 457941201552223Legislação Municipal (Paraná)São atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental: I - realizar levantamentos, vistorias e avaliações. II - ...Questão 457941201643599Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o artigo 26 da Lei nº 966/2013, que trata da qualificação profissional, a Administração Municipal deverá promover, incentivar e facilita...Questão 457941201780137Legislação Municipal (Paraná)A legislação tributária do Município de Jandaia do Sul compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sob...