De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que t...

Q: De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargo

A) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista da união, apenas. | B) A acumulação de cargos é permitida sem restrições, independentemente da compatibilidade de horários. | C) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em empresas públicas, apenas. | D) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá

De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargos?

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