Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201432126Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam n...1457941201432126Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaEm ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá Arequerer a suspensão do curso do processo, com fundamento nos arts. 313 e seguintes do Código de Processo Civil. Bmanter sua posição de fiscal da ordem jurídica, até que o autor retome o andamento da ação coletiva ou o juiz extinga o processo. Cacolher a determinação judicial e assumir a autoria da demanda. Dfazer juízo de conveniência e oportunidade para concluir se deve assumir a autoria da demanda ou mesmo dela desistir, pois é possível que a mesma se mostre improcedente. Eassumir o polo ativo da relação processual, em obediência ao princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059485Legislação FederalO compromisso de ajustamento de condutaQuestão 457941200593207Legislação FederalNa ação civil pública “001”, ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública “002”, a associação ...Questão 457941200852539Legislação FederalSobre as regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal para a elaboração do orçamento de referência de o...Questão 457941201132484Legislação FederalInquérito civil prévio à ação civil pública.Questão 457941201261806Legislação FederalPromovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse difuso e homologado pelo Co...Questão 457941201301381Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre as determinações, o d...Questão 457941201539634Legislação FederalConsidere, em uma cerimônia de caráter federal, a presença de: I. autoridades e funcionários da União; II. estrangeiros; III. autoridades e funcionári...Questão 457941201836346Legislação FederalSegundo dispõe expressamente a Lei federal nº 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacion...Questão 457941201902391Legislação FederalNÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal n° 12.288/2010,Questão 457941202042608Legislação FederalUma associação de proteção ao meio ambiente ajuizou ação civil pública contra uma indústria química para que fosse impedida de realizar determinado pr...