A Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de...

Q: A Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na

A) A preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente. | B) A desvalorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa. | C) O direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas. | D) A promoção e a defesa dos direitos humanos.

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Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Lei nº 13.019/14 dispõe que o regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, destinando-se a assegurar, exceto:

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