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De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá a...
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos S...
Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A administração dos bens municipais ...
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem:
Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas(E) e assinalar a sequência ...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2002, sobre os requisitos para aprovação de loteamento urbano, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Acerca das responsabilidades penal, civil e administrativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Público...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a sindicância investigatória, analisar a s...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e ex...