O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar
os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis
aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa, suas filiais e
demais unidades descentralizadas.
Com base nesse Regulamento, assinale a afirmativa correta.
A Para a realização de serviços técnicos especializados, na forma
de norma específica, poderá ser contratado,
excepcionalmente, na estrita necessidade desses serviços, a
juízo da Diretoria Executiva, pessoal técnico de alta
qualificação, por prazo certo e nunca superior ao previsto em
lei, para os contratos de trabalho por prazo determinado,
desde que não possua a Ebserh, em seu Quadro de Pessoal,
cargos efetivos, funções ou cargos em comissão necessários
para a sua execução, e nem utilize, para tanto, a contratação
direta.
B A contratação de profissional qualificado para o exercício
exclusivo de cargo em comissão, de livre nomeação e
exoneração, se dará por meio de concurso público.
C A admissão de empregado em cargo efetivo se dará,
inicialmente, por período não superior a 60 dias, considerado
como prazo de experiência, sendo o contrato de trabalho
automaticamente prorrogado por prazo indeterminado após o
período de experiência, desde que haja interesse na sua
prorrogação por parte da empresa e do empregado e avaliação
de desempenho satisfatória.
D Será regulado em norma específica o estágio remunerado, que
deverá ser formalizado por contrato, tendo como forma de
ingresso, o recrutamento, via processo seletivo, de acordo
com a Orientação nº 22 da ata da Coordenadoria Nacional de
Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública (Conap) e a Portaria nº 567/2008 do Ministério Público
da União.
E A admissão e contratação dos empregados dependerão de
posterior inspeção médica e de atendimento aos pré-requisitos descritos no respectivo edital.