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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MCTI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Biodiversidade e Biossegurança - Lei nº 11.105/2005, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Constatada a adoção pela instituição de procedimento
incompatível com as disposições legais relativas à execução de
atividade de ensino e pesquisa com animais, a respectiva
CEUA deverá comunicar tal fato ao Ministério Público Federal
bem como realizar auditorias nos processos de execução dos
experimentos a fim de que a irregularidade identificada seja
devidamente sanada.