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De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação é
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de Constitucionalidade no Brasil.
Sobre a inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações, é correto afirmar que
A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribu...
No tocante ao processo legislativo, as normas constitucionais preveem que
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das Constituições, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...
Considerando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e...
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...