João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre
o processo de licitação de uma obra pública realizada
pelo município. Ele acredita que há irregularidades no
processo e decide solicitar os documentos pertinentes.
Ao procurar a prefeitura, João é informado de que os
dados são restritos e que ele não tem o direito de
acessá-los. Sentindo-se prejudicado, ele recorre à Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI), para solicitar formalmente os
documentos.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A prefeitura, como parte da administração pública,
deve garantir a transparência e a prestação de contas
em relação a suas atividades, conforme preceitos
constitucionais e legais. Contudo, em casos como o
narrado, a prefeitura tem o direito de manter o sigilo
sobre as informações.