Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201432615Quando uma decisão judicial entender por impor a um ente público responsabilidade objetiva integral, ou responsabilidade...1457941201432615Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaQuando uma decisão judicial entender por impor a um ente público responsabilidade objetiva integral, ou responsabilidade objetiva pura, significa queAé admissível apenas a alegação das chamadas excludentes de responsabilidade, não sendo possível questionar nenhuma das alegações feitas.Bo ente público responsabilizado não pode alegar as chamadas excludentes de responsabilidade para se eximir do dever de indenização.Cnão se poderá discutir preço ou legalidade formal no referido processo, tendo em vista que o poder público remanescerá responsável pela integralidade dos prejuízos causados.Do agente público já teve sua culpa demonstrada, de forma que a responsabilização do Estado se dará em litisconsórcio necessário com o servidor.Enão houve comprovação de culpa ou dolo, mas em razão da gravidade dos fatos, o empregador deve responder pelos atos de seus empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194456Direito AdministrativoO Estado pretende instalar um gasoduto e uma estação de odorização em perímetro de seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gá...Questão 457941200347751Direito AdministrativoO conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligadoQuestão 457941200354531Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200526419Direito AdministrativoEm relação à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941200712388Direito AdministrativoUm consórcio público foi criado entre vários municípios integrantes de determinada região de um Estado da federação e com este ente, com a finalidade ...Questão 457941201072031Direito AdministrativoPoderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma moda...Questão 457941201078183Direito AdministrativoO tombamento constitui uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico,Questão 457941201121659Direito AdministrativoEm relação ao provimento do cargo público é correto afirmar que,Questão 457941201499231Direito AdministrativoTendo em vista os termos da Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, é INCORRETO afirmar que o administradoQuestão 457941201883458Direito AdministrativoConsidere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras ca...