Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201432671Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do controle de constitucionalidade.1457941201432671Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteAssinale a alternativa CORRETA, a respeito do controle de constitucionalidade.ACabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.BO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, ao Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.CNo recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.DQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146314Direito ConstitucionalO estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de mau...Questão 457941200820739Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200861080Direito ConstitucionalA criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno ...Questão 457941201086877Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, a respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201211824Direito ConstitucionalNos rincões do país, há o Município X.Y.Z, onde as tevês por assinatura ainda não são uma realidade. Também não há cinemas, de modo que, a diversão ma...Questão 457941201265522Direito ConstitucionalO _________________ é a principal autoridade política do município. Entre suas responsabilidades e competências, destaca-se administrar os serviços pú...Questão 457941201302854Direito ConstitucionalCom base no atual texto constitucional brasileiro, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica um dos princípios em que devem se base...Questão 457941201543430Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...Questão 457941201711890Direito ConstitucionalEm relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201755822Direito ConstitucionalSão características da nossa forma de governo (república), EXCETO: