Analisando a Constituição Federal de 1988, examine as
afirmações a seguir, marcando a alternativa correta:
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
II – As instituições privadas não poderão participar de
forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as
sem fins lucrativos.
III – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV – Ao Sistema Único de Saúde compete: ordenar a
formação de recursos humanos na área de saúde e
participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico.
V - São de relevância pública as ações e serviços de saúde
do setor privado, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e
controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado.