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A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende
Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados
Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ...
O mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados será processado e julgado
Compete à União legislar privativamente, dentre outras matérias, sobre
Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República pre...
O direito de associação assegurado constitucionalmente
Considere os seguintes atos: I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União in...
As informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas