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O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Municí...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Esmeraldas - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Esmeraldas#Lei Orgânica Municipal de Esmeraldas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Esmeraldas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Esmeraldas, Lei Orgânica Municipal de Esmeraldas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201433027
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Esmeraldas | Lei Orgânica Municipal de Esmeraldas
O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Sobre esse cargo, analise as afirmativas a seguir.

I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, afastamento ou licença.

II. Desempenhará atribuições que lhe forem conferidas pelo Prefeito e disporá de uma estrutura própria para sua atuação junto à comunidade.

III. Não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção de mandato.

IV. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.


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