Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201433093Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pel...1457941201433093Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisEm situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador Anão poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes. Bpassará a ser automaticamente o Ministério do Planejamento. Cpoderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes. Dpassará a ser automaticamente a União. Eperderá o controle de regulação dos serviços e cobrança de tarifas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142876Direito AmbientalO Município criou por decreto uma Reserva Extrativista em áreas particulares sem ajuizar as ações de desapropriação dos imóveis abrangidos. Neste caso...Questão 457941200335314Direito AmbientalDe acordo com a legislação federal vigente, as águas doces classe 4 podem ser destinadasQuestão 457941200661434Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes éQuestão 457941200994413Direito AmbientalOs recursos naturais da plataforma continental são bensQuestão 457941201430664Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar Federal n° 140/2011, compete ao Estado promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos:Questão 457941201480019Direito AmbientalSegundo a Lei federal no 6.938/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de pa...Questão 457941201558144Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivosQuestão 457941201578249Direito AmbientalSão características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimento...Questão 457941201579334Direito AmbientalLei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, do...Questão 457941202062863Direito AmbientalPara evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e das queimadas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) prorrogou a suspens...