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O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...
Tomando por base os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e da Instrução Normativa 01/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –...
No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é INCORRETO afirmar que:
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Nesse sentido, assinale o tipo de crédito adicional que se incorpora ao orçamento...
Sobre restos a pagar no contexto do processo orçamentário público, considere as afirmativas a seguir.I. A despesa orçamentária inscrita em restos a pa...
Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa incorreta.
Conforme definições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e ...
Analise as afirmativas a seguir sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). I. O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Ad...
A Lei Complementar Nº 101/2000 determina que o Poder Executivo deve avaliar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais, na Casa Legislativa, em audi...
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle externo da execução orçamentária, previsto na Lei 4.320/1964, assinalando com V as verdadeiras e com ...