Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabel...

Q: Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira. Diante do exposto e da jurisprudência do Sup

A) inconstitucional, por violação ao princípio da simetria, a previsão, em ato normativo estadual, de obrigatoriedade de escolha do Procurador-Geral do Estado entre os integrantes da carreira da advocacia pública local. | B) constitucional, pois Procuradoria-Geral do Estado é instituição de Estado, com função essencial à Justiça, relacionada ao controle dos atos administrativos, devendo obrigatoriamente o Procurador-Geral do Estado ser integrante da carreira. | C) constitucional, uma vez que inserida na margem de conformação atribuída ao constituinte estadual no exercício de sua auto-organização, norma que restringe a escolha do procurador-geral aos integrantes da carreira da advocacia pública local. | D) inconstitucional, pois a Procuradoria-Geral do Estado é vinculada ao chefe do Poder Executivo, e apesar de instituição de Estado, com função essencial à Justiça, não é dotada de autonomia e independência. | E) constitucional, em observância ao princípio da simetria, a previsão, em ato normativo estadual, de obrigatoriedade da escolha de seu procurador-geral aos integrantes da carreira da advocacia pública local.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

Dispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma da Constituição estadual é

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