Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201433500Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.1457941201433500Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Estrutura dos Poderes | Supremo Tribunal Federal | Comissões e CPIs | Advocacia PúblicaAcerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.AConvalida o vício de iniciativa a sanção presidencial a projeto de lei de autoria de senador acerca de matéria de iniciativa privativa do presidente da República.BA Advocacia-Geral da União, por ser órgão do Poder Executivo, não detém competência para representar judicialmente o Poder Judiciário.CDe acordo com o STF, as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não têm competência para determinar a interceptação telefônica.DEm razão do princípio da separação dos poderes, a súmula vinculante editada pelo STF é efetiva apenas para os órgãos do Poder Judiciário.EEventual conflito de competência entre um tribunal regional eleitoral e um tribunal regional federal deverá ser revolvido pelo STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324702Direito ConstitucionalEm relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200412364Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. É inconstitucional lei e...Questão 457941200727716Direito ConstitucionalJoão e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava fal...Questão 457941200813251Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têmQuestão 457941200823554Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nas infrações penais c...Questão 457941200900248Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentr...Questão 457941201416266Direito ConstitucionalA respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. Desde a promulgação da referida EC, passou a s...Questão 457941201502866Direito ConstitucionalNo ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide esforços para a formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.Questão 457941201945248Direito ConstitucionalCompete aos estados legislar sobre comércio interestadual.Questão 457941201954728Direito ConstitucionalNo que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.