A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do po...

Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fiz...

Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil: I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. I...

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

A respeito da cessão de crédito, considere: I. O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor. II. O crédito, mesmo p...

O incapaz

A respeito da fiança, considere: I. Pode ser estipulada na forma verbal, desde que na presença de, ao menos, duas testemunhas. II. Pode ser estipulada...