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Sobre o tema da eficácia das leis no tempo, assinale a alternativa correta à luz do ordenamento pátrio.
Quanto ao pacto comissório e o adimplemento contratual, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Há anos Fábio mantém apólice de seguros em que uma das coberturas era a ocorrência de invalidez total e permanente por doença. No início do ano de 201...
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de doação.
O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento
Segundo o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Marcos, proprietário de um imóvel situado na zona rural do município de Marília, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio após sofrer ...
Nicanor fez um empréstimo de cinco mil reais a Ananda. Ananda assinou uma nota promissória que seria resgatada quando do pagamento dos valores. Na dat...
Assinale a alternativa correta.