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Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de...

📅 2021🏢 IBFC🎯 SEAP-PR📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Paraná#Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IBFC no concurso para SEAP-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Paraná, Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201433591
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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