Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201433641Segundo a Lei n° 4.320/64, as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, come...1457941201433641Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaSegundo a Lei n° 4.320/64, as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são consideradasAaplicações de recursos.Bsubvenções sociais.Coperações de mútuo.Dsubvenções econômicas.Efundo perdido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206930Direito FinanceiroO plano plurianual (PPA), entre outras características,Questão 457941200244068Direito FinanceiroConsidere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia...Questão 457941200537182Direito FinanceiroA despesa orçamentária passa, via de regra, pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941200842628Direito FinanceiroAssinale a alternativa que contém somente instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941201010831Direito FinanceiroO produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiare...Questão 457941201329691Direito FinanceiroTendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alter...Questão 457941201542571Direito FinanceiroNos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei n.º 4.320/64), os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por;Questão 457941201669023Direito FinanceiroPor meio dos critérios estabelecidos na LDO, há limitação de empenho quando as receitas previstas não se concretizarem. No entanto, ocorrem exceções d...Questão 457941201736333Direito FinanceiroSuponha que um município brasileiro esteja elaborando sua proposta orçamentária anual e o vereador escolhido como relator da proposta, no Legislativo ...Questão 457941201907740Direito FinanceiroOs créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados, segundo a Lei Geral do Orçament...