Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201433931Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau...1457941201433931Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioNos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados: Ano âmbito do Superior Tribunal de Justiça Bna esfera do Supremo Tribunal Federal Coriginariamente no Tribunal Regional Federal Ddiretamente ao Conselho Nacional de Justiça Eno próprio Juízo Federal de Primeiro Grau ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152250Direito ConstitucionalNo caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:Questão 457941200176130Direito ConstitucionalSão princípios gerais da atividade econômica:Questão 457941200213489Direito ConstitucionalNos últimos anos, a nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal recaiu sobre dois Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e uma Mini...Questão 457941200517856Direito ConstitucionalPara que haja cidadania, é necessário, segundo Marshall, que o indivíduo tenha garantidos os direitos:Questão 457941201132674Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante ...Questão 457941201582274Direito ConstitucionalO magistrado Mévio, vinculado à Justiça do Trabalho, titular da Vara do Trabalho da Capital do Estado Y, é acusado de cometer um ilícito criminal. Pel...Questão 457941201729172Direito ConstitucionalNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...Questão 457941201736509Direito ConstitucionalO cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. N...Questão 457941201827231Direito ConstitucionalO denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente com os modelos de Constituição e de Democracia. Na atualidade, diversamente do encamp...Questão 457941202075732Direito ConstitucionalNo âmbito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Estado brasileiro, atua o da federação. Nesse âmbito, a União Federal exerce, em nome do Estado...