No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

Os antecedentes funcionais do servidor não podem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.

A ação disciplinar prescreve em cinco anos, quando a penalidade a ser aplicada for de advertência, suspensão ou demissão.

A recusa de fé a documento público é classificada como uma infração média.

Atos comissivos não podem ser enquadrados como infrações disciplinares.

Em face do exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde penal, civil e administrativamente.

No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) Os antecedentes funcionais do servidor não podem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares. | B) A ação disciplinar prescreve em cinco anos, quando a penalidade a ser aplicada for de advertência, suspensão ou demissão. | C) A recusa de fé a documento público é classificada como uma infração média. | D) Atos comissivos não podem ser enquadrados como infrações disciplinares. | E) Em face do exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde penal, civil e administrativamente.

No que tange ao Regime Disciplinar previsto na Lei...

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