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Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado paí...

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457941201434387
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.


Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

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