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O Decreto nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde sua formalização até o termo de cump...
A Lei n.º 4.320/64, e alterações posteriores, determina a classificação de receitas e despesas públicas. Com base neste assunto, relacione a 2ª coluna...
Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):I- Na elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de u...
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Sobre o tema, analise as afirmativas a segu...
Apenas não constitui fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdênciário do CASTANHAL/PREV:
São princípios expressos na lei que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços:
A Lei 4.320/64 aduz sobre créditos adicionais, são eles: I- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II- extraordinários, os de...
O orçamento participativo é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre o orçamento público. Em relação à elabora...
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde sua formalização até o termo de cump...
A Lei 4.320/64 aduz sobre exercício financeiro utilizado no setor público. Marque a alternativa correta sobre o tema: