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No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial trib...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Cobrança Judicial de Tributos, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201434650
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.

De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.

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