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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte. Como condição de permanência e...

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457941201434677
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.

Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.

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