Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indé...

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

De acordo com a Lei n° 9.099/95,

"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir-lhe socos e pontapés, subtraiu para si a ...

Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão...

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada é