De acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de o...

Q: De acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,

A) a interdição do estabelecimento somente poderá ocorrer com a autorização do superior imediato da autoridade sanitária. | B) em hipótese alguma o estabelecimento poderá ser interditado em definitivo ou ter sua licença cassada. | C) a multa será aplicada sempre que for constatada situação de risco à saúde da população, mesmo nas infrações de natureza leve. | D) o valor da multa será estabelecido de acordo com a gravidade da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima. | E) a capacidade econômica do infrator não poderá ser levada em consideração na definição do valor da multa.

457941201434716

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

De acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,

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De acordo com a Lei Municipal n° 4.412, de 27 de outubro de 1993, d...

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