Segundo o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, além
dos casos previstos na legislação vigente, o ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a
outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a
instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a: