Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016

Q: Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo de 1 ano após a data do despacho deferitório. | B) A informação urbanística, as certidões de zoneamento, o EVU, o EIV e a demolição serão considerados válidos pelo prazo de 1 ano após a data que foi informada. | C) Após a caducidade do primeiro licenciamento, se a parte interessada quiser iniciar as obras, esta deverá requerer novo licenciamento. | D) O licenciamento e seu respectivo Alvará de Construção terão a validade de 1 ano. Findado esse prazo e não tendo sido iniciada a construção, estes perderão seu valor. | E) O Município fixará, semestralmente, as taxas a serem cobradas pela licença ou pela revalidação do projeto de construção.

457941201434853

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Obras e Edificações de Canoas

Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:

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