Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201435050A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que ...1457941201435050Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalA infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crimeAditatorial.Bde responsabilidade.Chediondo.Dordinário.Ecomum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040875Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da ...Questão 457941200301685Direito ConstitucionalEstado da Federação editou lei disciplinando as condições para o exercício da profissão de médico no âmbito daquele Estado, estabelecendo que o cumpri...Questão 457941200418553Direito ConstitucionalO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...Questão 457941200611767Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que disponha sobre a contratação de aprendizes por e...Questão 457941200626693Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentaçã...Questão 457941201071463Direito ConstitucionalAo disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941201099079Direito ConstitucionalRoberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais de dois anos. Em conformidade com a Constituição Federal, é dir...Questão 457941201102975Direito ConstitucionalDeterminada proposição, subscrita por 27 Senadores, visa à alteração do texto constitucional para estabelecer que não haverá penas de caráter perpétuo...Questão 457941201416586Direito ConstitucionalNo curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, moti...Questão 457941201783233Direito ConstitucionalA seguridade social organizada pelo poder público NÃO tem como objetivo a